Moção de censura em discussão no parlamento com chumbo anunciado
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Política
Moção de censura em discussão no parlamento com chumbo anunciado
A moção de censura, apresentada pelo Chega, já tem desfecho conhecido. Os partidos já anunciaram como vão votar, estando à vista o chumbo da moção. De manhã, o ministro da Administração Interna, no centro das críticas ao Governo, foi ouvido pelos deputados na Comissão Permanente. Acompanhe aqui em direto a discussão da moção de censura.
Filipe Alexandre Gonçalves, Joana Raposo Santos, Guilherme de Sousa, Mariana Ribeiro Soares - RTP
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O Chega aproveitou nova intervenção para responder a Luís Montenegro. Cristina Rodrigues admitiu que Portugal não é mais feliz com o Governo da AD, como tinha sido previamente anunciado: “O cidadão comum tem dificuldades”.
De regresso aos casos e processos em curso que envolvem o ministro da Administração Interna, questionou o primeiro-ministro: “Como é que mantém a confiança?”.
A deputada considera que Luís Neves “passa maior parte do seu tempo a arranjar desculpas em vez de estar a olhar para o que devia ser o trabalho do seu ministério” e pediu novos esclarecimentos sobre a sua atividade na Polícia Judiciária.
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IL pede a Montenegro: "Demita Luís Neves e concentre-se em governar"
Mariana Leitão anunciou que a Iniciativa Liberal vai votar contra esta moção de censura “porque se recusa a arrastar o país para uma crise política”.
“Uma moção de censura não serve para demitir um ministro, mas sim para demitir um Governo”, disse.
Apesar do voto contra, a líder da Iniciativa Liberal exige a demissão de Luís Neves. “Ou sai pelo próprio pé ou tem de ser forçado a sair”.
Mariana Leitão acusa Luís Montenegro de manter Luís Neves “por teimosia e arrogância” e diz que a situação atual é da "inteira responsabilidade" do primeiro-ministro.
“Porque não demite Luís Neves? É o ministro da Administração Interna que está sem autoridade, ou é o primeiro-ministro que a perdeu de vez?”, questiona.
“Demita o ministro e concentre-se em governar”, diz Mariana Leitão a Montenegro.
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Montenegro diz que Luís Neves "tem mostrado aptidão" e "competência"
Sobre o papel de Luís Neves como ministro da Administração Interna, Luís Montenegro garantiu que o governante "tem mostrado aptidão, competência, capacidade para poder corresponder ao desafio de continuarmos a ser um dos países mais seguros do mundo".
“Tem coordenado de forma completamente exemplar todos os mecanismos de prevenção e combate aos incêndios. Fez o trabalho de casa antes do pico de temperaturas por altura do verão”, acrescentou.
Respondendo a Paulo Raimundo e Jorge Pinto, o primeiro-ministro assegurou que o Governo não desconhece os impactos “muito, muito significativos que o aumento dos combustíveis e também de alguns bens essenciais” têm na vida das famílias portuguesas.
Luís Montenegro destacou medidas do Governo como o desconto no ISP ou a botija de gás solidária. “Vamos continuar a calibrar este conjunto de medidas”, prometeu.
Quanto ao pedido do PCP sobre a Galp, o chefe de Governo respondeu que “está desde a primeira hora a acompanhar o processo de possível fusão que o senhor deputado aqui invocou”.
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PSD diz que moção é "deslocada" da realidade
O líder da bancada social-democrata acusou ainda André Ventura de não ser confiável.
O líder da bancada do PSD referiu que a moção apresentada pelo partido Chega "é mesmo deslocada da realidade" e fez questão de salientar que o foco da bancada do PSD e do Governo deve continuar a ser "a resolução concreta dos problemas das pessoas".
Em tom irónico, Hugo Soares disse que Ventura estava a transformar o debate numa "moção de confiança ao Governo." E recorreu ao ditado popular, "quem desconfia não é de confiar" para afirmar que o líder da bancada do Chega "não é confiável" porque "está sempre a desconfiar", acusou.
Ainda sobre a polémica que envolve o Ministro da Administração Interna, Hugo Soares fez questão de esclarecer que "usar um carro de um criminoso não associa quem o usa à criminalidade e ao tráfico de droga".
"O que a mim me choca, o que a mim me indigna o que a mim me deixa curioso é que para o senhor deputado essa circunstância tem uma enorme gravidade, mas eu nunca ouço falar da circunstância, e essa sim tem muita gravidade, que foi o assalto a um órgão de soberania ao seu gabinete. E o senhor deputado não fala nunca dessa circunstância, isso sim deixa-me curioso", adiantou o líder da bancada do PSD.
No debate, também José Luís Carneiro não escapou às farpas vindas da bancada do PSD.
Hugo Soares aproveitou para lançar um desafio ao deputado socialista, que esteve na Galiza (Espanha) a criticar o governo por não ter baixado os impostos.
"Porque é que não foi a Ceuta defender a política de imigração de Pedro Sanchez que é exatamente a sua política de imigração. É que eu lhe vou recordar: o senhor deputado José Luís Carneiro é o pai da extinção do SEF em Portugal e da imigração desregulada", adiantou, acrescentado: "ficava-lhe bem ir a Ceuta", concluiu.
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Livre pede a Luís Neves que se questione se tem condições para se manter no Governo
Jorge Pinto, deputado do Livre, considera que o ministro da Administração Interna, Luís Neves, “foi imprudente”. “O senhor ministro cometeu erros”, disse durante o debate da moção de censura apresentada pelo Chega.
O antigo candidato presidencial pede a Luís Neves “que se questione a partir de que momento a sua permanência no Governo faz mais mal do que bem às causas que pautaram a sua vida cívica na Polícia Judiciária”. “A partir de que momento é que a sua permanência neste governo faz mais mal do que bem às instituições”, questionou Jorge Pinto.
Quanto à moção de censura, durante a intervenção, Jorge Pinto criticou a postura do Chega. “O Livre é o único partido à esquerda que irá votar contra esta moção de censura. Fazemos isto em consciência porque nós não alinharemos com aqueles que querem destruir o estado de direito. Não alinharemos com aqueles que usam todas as artimanhas para destruir a Polícia Judiciária, a nossa democracia.”
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Paulo Núncio diz que moção de censura é "mais um fogacho"
Paulo Raimundo, do PCP, afirmou que a “propaganda” do primeiro-ministro sobre o país estar melhor “esbarra na realidade da vida, onde salários, rendimentos e pensões são comidos pelo aumento brutal do custo de vida”
“Os reformados não precisam de comprar alimentos só para o Natal, em dezembro. É agora, senhor primeiro-ministro”, alertou o comunista.
Sobre a crise nos combustíveis, o secretário-geral do PCP pediu que o Estado “pegue nos 8% que o Estado tem hoje na Galp para fixar o preço dos combustíveis, como era até 2003”.
“Porque é que não influencia com os 8% aquilo que se impõe neste momento?”, questionou.
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Montenegro diz que PS se tem perdido "na veia populista"
Luís Montenegro diz que “respeita e compreende” a decisão do PS de não querer criar uma crise política, mas não percebe as críticas de José Luís Carneiro.
“Diz que o Governo falhou nos salários. Quinze por cento de aumento líquido é um falhanço?”, questiona o primeiro-ministro, afirmando que o PS “tem-se perdido na veia populista”.
“Aqueles que ficam no ‘bota-abaixismo’ é porque não têm nada para dar”, remata.
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Hugo Soares nega aumento do ISP: "É mentira, é mentira, é mentira"
Eurico Brilhante Dias, líder parlamentar do PS, afirmou que “não podemos utilizar a falsidade e a mentira como arma de arremesso político”.
Respondendo a Hugo Soares, do PSD, o socialista defendeu como verdadeiras as afirmações de Carneiro sobre a crise dos combustíveis.
Brilhante Dias negou ainda que Carneiro tenha sido “o pai da extinção do SEF”, como acusou Hugo Soares.
O líder parlamentar do PSD respondeu, por sua vez, que “os impostos são aumentados e votados nesta casa, na Assembleia da República”.
“Eu desafio qualquer deputado do PS a demonstrar que este Governo (…) em dois anos aumentou algum imposto. É mentira, nós não aumentámos o ISP. É mentira, é mentira, é mentira”, garantiu Hugo Soares.
Pedro Pinto, do Chega, pediu ao presidente da Assembleia da República a distribuição de um documento redigido por André Ventura. A interpelação à mesa foi de imediato interrompida por José Pedro Aguiar Branco, que apelou ao respeito pelo regimento.
“Não darei uso à palavra a qualquer deputado que faça uso da interpelação à mesa por outro objeto que não seja aquele que foi criado”, concluiu.
O deputado do Chega acabou por desistir da sua intervenção após a tomada de posição do presidente da Assembleia da República.
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José Luís Carneiro diz que voto do PS é de censura ao Governo
O PS não vai viabilizar a moção de censura do Chega porque não quer uma crise política, mas José Luís Carneiro afirma que o voto “é também de censura ao Governo”.
O secretário-geral do PS diz que o partido não pede a demissão de Luís Neves, mas admite que a autoridade política do ministro da Administração Interna “está diminuída” e exige uma atitude do primeiro-ministro “para evitar que contamine outros setores do Estado”.
“Navegar sem rumo traz más consequências para a democracia e para o nosso país”, avisa Carneiro, acusando Luís Montenegro de ter falhado nas respostas às crises, na saúde, na habitação e na educação.
Primeiro-ministro anuncia suplemento para pensionistas e alívio do IRS até sexto escalão
Luís Montenegro garante que o Governo não está a ganhar dinheiro com a crise. As medidas vão ser aprovadas na quinta-feira durante o próximo Conselho de Ministros.
O primeiro-ministro anunciou hoje a atribuição de um suplemento extraordinário para os pensionistas que recebem até 1.611 euros e um alívio fiscal até ao sexto escalão do IRS.
"A primeira: atribuir um suplemento extraordinário aos pensionistas de forma progressiva até 1.611,13 euros, que representa um valor de cerca de 400 milhões de euros que será pago conjuntamente com a pensão de dezembro", disse.
A segunda, destinada a "apoiar a classe média, será "uma redução do IRS até ao 6.º escalão, num valor de 400 milhões de euros".
"Esta descida abrange, na prática, todos os contribuintes de IRS, mesmo aqueles que estão acima no escalão de rendimentos, dada a progressividade do imposto. Este alívio fiscal será já sentido com uma redução das retenções da fonte em novembro, no salário e no subsídio de Natal", afirmou.
Segundo o primeiro-ministro, as duas medidas "vão abranger mais de dois milhões de pensionistas e mais de dois milhões de agregados familiares."
"E só são possíveis graças ao desempenho económico do país e à boa gestão financeira e orçamental do Governo. Não estamos a falar de mais dívida, não estamos a falar de ilusões para o futuro", disse.
Montenegro assegurou que tal não comprometerá as contas certas, dizendo que "governar com responsabilidade é saber distribuir os resultados sem destruir as condições que os tornaram possíveis".
"Nós, no Governo, não aceitamos a falsa escolha entre contas certas e justiça social. Nós preferimos as contas justas, a condição para apoiar quem precisa, reduzir impostos e proteger o país nos momentos mais difíceis", afirmou.
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Montenegro reitera que Governo não lucra com crise dos combustíveis
Numa reação às recentes acusações de José Luís Carneiro de que o Governo estaria a lucrar com a crise dos combustíveis, o primeiro-ministro aproveitou para assegurar que tal não é verdade.
“Ao contrário do que dizem os mais distraídos ou intelectualmente desonestos, o Estado não está a ganhar dinheiro à custa da crise”, frisou.
“Todos os descontos que estão em vigor em sede de ISP vão significar, no final do ano, uma redução de tributação na ordem dos 1.300 milhões de euros”, acrescentou Luís Montenegro.
O primeiro-ministro começou por afirmar que “o Governo está focado na resolução dos problemas concretos dos portugueses e na transformação estratégica e estrutural de Portugal”.
“Há quem diga que estamos desligados da realidade. Quando falamos de saúde, do emprego, dos salários, das pensões, dos impostos, da habitação, dos transportes, da educação, da cultura, do desporto, da imigração, da energia, do ambiente ou da segurança, dizem que vivemos noutro país”, enumerou.
Para Luís Montenegro, quem diz isto são “aqueles para quem a realidade são eleições, moções, demissões, comissões, insinuações, falsos papões e outros chavões com que enchem os seus sermões e ocupam os seus serões”.
“A esses digo tranquilamente que sim: vivemos em realidades diferentes”, frisou, insistindo que “enquanto alguns ressacam por eleições, nós cumprimos o programa do Governo”.
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André Ventura: "Em nome de Deus, vá-se embora"
Já arrancou a moção censura, submetida pela partido Chega. O Ministro da Administração Interna foi o principal alvo de André Ventura.
O líder do Chega começou por dizer que chegaram ao Parlamento "pela arte da intimidação."
A moção de censura é ao Governo liderado por Montenegro mas o principal alvo de Ventura foi o Ministro da Adminisrtração Interna.
O líder do Chega diz que Luís Neves "mentiu" porque "sabia que não estava tudo legal", referindo-se à viatura que estava a utilizar.
E de forma direta, dirigindo-se ao Ministro da Administração Interna questionou: "Como é que ainda tem a falta de vergonha de estar sentado na bancada do Governo". E voltou a perguntar: "Porque mantém Luís Neves."
Por fim, pediu "em nome de deus, em nome do país, em nome de Portugal, vá-se embora."
André Ventura também escolheu outro alvo: José Luís Carneiro. "Hoje os portugueses suspeitam e desconfiam de que o PS está capturado por Luís Neves e isso é negativo para a Democracia Portuguesa", salientou.
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Madalena Salema - RTP Antena 1
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O que está na origem da moção de censura?
Esta é a terceira moção de censura que Luís Montenegro enfrenta, entre um conjunto de polémicas em torno do ministro da Administração Interna, que resultaram em vários processos - três inquéritos crime, um processo no Tribunal de Contas e uma investigação administrativa.
Regressamos ao ponto de partida, para entendermos como é que se chegou à moção de censura.
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Moção de censura do Chega com chumbo anunciado
Moção de censura do Chega ao governo deve ser chumbada no Parlamento. O PS vai abster-se na votação. O PSD diz que a moção parece "caída de Marte aos trambolhões para alimentar o ego de André Ventura".
Na semana passada, o Chega entregou no Parlamento uma moção de censura ao Governo intitulada "Pelo fim de um Governo sem autoridade política, incapaz de assumir responsabilidades e de garantir confiança nas instituições", relacionada com as polémicas que envolvem o ministro da Administração Interna, Luís Neves.
O líder do Chega, André Ventura, explicou que a moção tem como objetivo “censurar o primeiro-ministro e o Governo pela manutenção de Luís Neves no cargo de ministro da Administração Interna”.
Tendo em conta as suspeitas que recaem sobre Luís Neves, Ventura considera que se atingiu uma "situação de absoluta insustentabilidade, do ponto de vista da integridade dos poderes, da sua credibilidade e do padrão ético que deve existir em Portugal".
Esta é a 36.ª moção de censura apresentada a um Governo em democracia. Apenas uma foi aprovada: a que derrubou, em 1987, o executivo liderado por Aníbal Cavaco Silva. Chumbo à vista
O cenário é de chumbo da moção de censura. O PS anunciou esta segunda-feira que iria abster-se nesta votação. Na semana passada, o líder do grupo parlamentar, Eurico Brilhante Dias, confirmou que o PS não ia viabilizar a moção de censura, reiterando que não será pelo PS que haverá uma crise política.
Livre, PCP e BE já anunciaram que vão votar contra a moção de censura. Os partidos acusam o Chega de não estar verdadeiramente interessado em obter esclarecimentos do ministro da Administração Interna e acusam o partido de Ventura de querer criar “folclore” e um “circo mediático”.
A Iniciativa Liberal também já anunciou o voto contra. Embora acredite que a permanência de Luís Neves no Governo é um "problema concreto e real", Mariana Leitão diz que a única solução é o primeiro-ministro demitir Luís Neves.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, disse que a moção de censura “não faz sentido”, mas encara-a com “tranquilidade” e “sentido de responsabilidade”. Para Montenegro, esta moção de censura enquadra-se "numa lógica de mero jogo político e não está focada na resolução dos problemas das pessoas". Caso a moção de censura seja rejeitada, os seus signatários não podem apresentar outra durante a mesma sessão legislativa.
O partido de André Ventura quer também abrir uma comissão de inquérito sobre Luís Neves, mas o presidente da Assembleia da República disse que irá rejeitá-la se o Chega não alterar o requerimento.
Direto
O líder parlamentar do PSD respondeu, por sua vez, que “os impostos são aumentados e votados nesta casa, na Assembleia da República”.
